DESCRIÇÃO:

Registrar a substituição do motor no cadastro do Detran|ES, devendo constar a devida alteração do número de identificação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e).

COMO PROCEDER:

• Dirigir-se, com seu veículo, a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), conforme relação de empresas listadas no endereço eletrônico: https://detran.es.gov.br/empresas-de-vistoria-veicular;

• Solicitar o agendamento para atendimento presencial em uma agência do Detran|ES por meio do endereço eletrônico: https://conteudo.detran.es.gov.br/AgendamentoOnline/;

• Dirigir-se à agência do Detran|ES, portando os documentos necessários para atendimento e abertura do processo no dia e horário agendados (caso opte pelo atendimento presencial);

• Dirigir-se à rede bancária autorizada ou acessar o aplicativo do banco e efetuar o pagamento da taxa do Detran;

• O processo passará por uma conferência documental e o status de cada passo do processo pode ser verificado em https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp;

• Após a conclusão do processo, o documento do veículo (CLRV-e) deverá ser emitido pelo endereço eletrônico https://detranonline.detran.es.gov.br/?Servico=2 ou por meio do aplicativo CNH do Brasil ou presencialmente em uma das agências de atendimento do Detran|ES.

SERVIÇO ON-LINE:

• A solicitação pode ser feita de forma on-line acessando o serviço “Substituição de Motor" disponível no endereço eletrônico https://detran.es.gov.br/veiculos/servicos-online. É necessário, primeiramente, a realização da vistoria veicular em uma ECV.

QUEM PODE SOLICITAR:

• Proprietário do Veículo - Pessoa Física ou Jurídica, ou procurador devidamente habilitado por meio de procuração pública.

VALOR DO SERVIÇO:

• Taxa de serviço: R$ 123,46 
  
  

• Taxa de vistoria veicular: o pagamento é realizado diretamente na Empresa Credenciada de Vistoria Veicular (ECV).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Proprietário do Veículo - Pessoa Física

• Documento de identificação oficial com foto.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;

• Contrato social sendo consolidado, estatuto e ata de assembleia (empresas S.A.), requerimento de microempresário ou de empreendedor individual com registro na Junta Comercial. No caso de entidade filantrópica ou associações sem fins lucrativos deverá ser exigida também a ata de assembleia de eleição e posse da diretoria, caso não esteja registrada na Junta Comercial. Caso trate-se de associação ou igreja deve ser requisitada apresentação de atas e estatutos registrados em cartórios;

• Documento de identificação oficial com foto do administrador da empresa.

Terceiros

• Procuração Pública (registrada em cartório);

• Documento de identificação oficial com foto do outorgado.

Demais documentações que são necessárias

• Da instalação do motor: Nota fiscal da prestação de serviço;

• Do Motor: Nota Fiscal de compra, sendo nos casos de motores usados deverá ser emitida através de empresa com CNPJ ativo e credenciado nos órgãos competentes do respectivo estado, devendo constar ainda, o número de registro da etiqueta de rastreabilidade;

• Laudo emitido da vistoria veicular realizada em uma ECV, acompanhado da Nota fiscal do serviço prestado.

OBSERVAÇÕES:

• Em caso, o proprietário do veículo possuir ainda a versão antiga do Certificado de Registro de Veículo (CRV - Papel Moeda) será necessária a sua apresentação, sendo somente original;

• Documentação somente poderá ser aceita no formato original ou cópia autenticada em cartório, exceto em caso dos itens em "Demais documetações que são necessárias", pois estes devem ser apresentados em formato original;

• Em caso de alteração da potência ou cilindrada, seja com AUMENTO OU REDUÇÃO até 10% do original, determinado pela Resolução Contran 916/2022, será necessário dirigir-se com o veículo a um Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada ao SENATRAN. Segue abaixo a relação de empresas listadas através do endereço eletrônico: https://detran.es.gov.br/inspecao-de-seguranca-veicular-3. O pagamento deve ser efetuado diretamente com a credenciada;

• A nota fiscal deverá discriminar as características do motor: I - marca; II - número de cilindros; III - tipo de combustível; IV - cilindrada; V - potência;  VI - número de identificação; VII - registro da etiqueta de rastreabilidade (para motores usados); VIII - modelo

• Para veículos de outros estados (UFs), a substituição de motor deve ser feita no estado de origem para depois transferir para o ES. Portanto, o serviço somente poderá ser realizado para veículos EMPLACADOS NO ES;

• A alteração de combustível para DIESEL, somente para veículos com a capacidade acima de 1000 kg (Portaria 23/1994 - ANP);

•  É VETADA a utilização de vistoria lacrada (instrução normativa n° 31/2023 Detran/ES).

• Apenas será admitida a declaração de procedência lícita quando o motor for reaproveitado de outro veículo de mesma titularidade, observados os seguintes critérios: Ambos os veículos estejam registrados no DETRAN|ES em nome do mesmo proprietário e compatibilidade técnica sendo comprovada em vistoria veicular.