DESCRIÇÃO:

Autorização concedida pelo Detran|ES para gravação da numeração do motor nos casos de: Bloco novo, bloco usado com numeração corroída pela ferrugem devido a desgaste do tempo e recuperado de furto/roubo.

COMO PROCEDER:

• Dirigir-se, com seu veículo, a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), relação de empresas listadas poderá ser vista através do endereço eletrônico: https://detran.es.gov.br/empresas-de-vistoria-veicular;

• Mediante agendamento, o interessado, deverá dirigir-se a uma agência Detran/ES de atendimento para recorrer a autorização para gravação do motor. Link para agendamento podendo ser verificado em https://conteudo.detran.es.gov.br/AgendamentoOnline/;

• Dirigir-se novamente, com seu veículo, na mesma ECV, constando o número do motor fornecido na autorização estando gravado no bloco;

• Dirigir-se novamente à agência do Detran|ES, portando os documentos necessários para atendimento e abertura do processo (caso opte pelo atendimento presencial);

• Dirigir-se à rede bancária autorizada ou acessar o aplicativo do banco e efetuar o pagamento da taxa do Detran;

• O processo passará por uma conferência documental e o status de cada passo do processo pode ser verificado em https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp;

• Após a conclusão do processo, o documento do veículo (CLRV-e) deverá ser emitido pelo endereço eletrônicohttps://detranonline.detran.es.gov.br/?Servico=2 ou por meio do aplicativo CNH do Brasil ou presencialmente em uma das agências de atendimento do Detran|ES.

SERVIÇO ONLINE:

• Em caso de solicitação on-line, poderá acessar através do endereço eletrônico https://detran.es.gov.br/veiculos logo após acessar "serviços on line - Gravação de Motor", sendo necessário primeiramente a realização da vistoria veicular em uma ECV;

QUEM PODE SOLICITAR:

• Proprietário do Veículo - Pessoa Física ou Jurídica ou procurador devidamente habilitado por meio de procuração pública.

VALOR DO SERVIÇO:

• Taxa de serviço:  R$ 123,46                                         

• Taxa de vistoria: o pagamento é realizado diretamente à Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Pessoa Física

• Documento de identificação oficial com foto.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica atualizado;

• Contrato social sendo consolidado, estatuto e ata de assembleia (empresas S.A.), requerimento de microempresário ou de empreendedor individual com registro na Junta Comercial. No caso de entidade filantrópica ou associações sem fins lucrativos deverá ser exigida também a ata de assembleia de eleição e posse da diretoria, caso não esteja registrada na Junta Comercial. Caso trate-se de associação ou igreja deve ser requisitada apresentação de atas e estatutos registrados em cartórios; 

• Documento de identificação oficial com foto do administrador da empresa.

Terceiros

• Procuração Pública (registrada em cartório);

• Documento de identificação oficial com foto do outorgado.

Demais documentações que são necessárias

• Nota Fiscal do Bloco do motor;

• Nota Fiscal do serviço de gravação do motor;

• Autorização para gravação do motor através do Detran/ES;

• Laudo emitido da vistoria veicular realizada em uma ECV, acompanhado da Nota fiscal do serviço prestado.

OBSERVAÇÕES:

• Em caso, o proprietário do veículo possuir ainda a versão antiga do Certificado de Registro de Veículo (CRV - Papel Moeda), será necessária a sua apresentação, sendo somente em original;

• Somente para veículos emplacados no ES;

• A documentação poderá ser aceita através de cópia autenticada em cartório. Exceto em caso de apresentação dos itens em "Demais documentações que são necessárias", pois estes devem ser apresentados em formato original;

• Numeração do motor somente poderá ser gravado na Esfera Virgem do Bloco;

• Em caso de bloco usado e que não seja apresentado a Nota Fiscal, deverá realizar o preenchimento e reconhecimento de firma por autenticidade através da declaração lícita do motor (fornecido através das Agências Detran de atendimento);

• Em caso de veículo recuperado de Furto/Roubo, com ausência ou adulteração da numeração do motor, deverá ser apresentado o Laudo Pericial realizado através da Polícia Ciêntifica/ES;

• É VETADO a utilização de vistoria lacrada (instrução normativa nº 31/2023 Detran/ES).